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Sociedade Brasileira de Endoscopia Digestiva

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Na última segunda-feira (5), a SOBED, representada pela presidente da Comissão de Ética e Defesa Profissional, Dra. Ana Zuccaro, participou da Reunião Conjunta do Conselho de Defesa Profissional das Sociedades de Especialidade e Federadas e da Câmara Técnica da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM), na Associação Médica Brasileira. 

Durante o encontro do Conselho de Defesa Profissional foi apresentado um panorama sobre a judicialização na saúde no Brasil, que, anualmente, gera um custo de R$ 1 Bilhão e 400 milhões aos sistemas de saúde (público e privado). A ANS elaborou pareceres e protocolos sobre diversas condutas sem a participação das Sociedades de Especialidade. Para auxiliar os juízes em suas decisões, foi assinado um contrato em junho deste ano entre o Ministério da Saúde, Conselho Nacional de Justiça e os Hospitais Albert Einstein e Sírio Libanês para organizar um módulo de pareceres no E-NatJus. O modelo piloto já está implantado na Bahia, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Norte. E mais uma vez, sem a participação das Sociedades de Especialidades ou da AMB.

Na Câmara Técnica da CBHPM foi reforçada a necessidade de se estabelecer uma Lei para validar a Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos como referencial, inclusive no Sistema Único de Saúde, substituindo a atual Tabela SUS. A ótima notícia é que a CT da CBHPM abriu a possibilidade de revisão dos portes e valoração dos procedimentos na tabela.

Para a SOBED, esta oportunidade é fundamental para a revisão de inúmeros procedimentos que estão inadequadamente contemplados na CBHPM, criada inicialmente pela  Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE). Devemos destacar os procedimentos em vias biliares e pâncreas, cuja valoração na CBHPM não contempla a complexidade dos procedimentos. Tão logo tenhamos disponíveis os protocolos para alteração de portes, disponibilizaremos para a Comissão Científica e Núcleos da SOBED realizar a adequação necessária.