SOBED PARTICIPA DE REUNIÃO NA AMB SOBRE DEFESA PROFISSIONAL E CÂMARA TÉCNICA DA CBHPM

postado 19/11/2019

Na última segunda-feira (5), a SOBED, representada pela presidente da Comissão de
Ética e Defesa Profissional, Dra. Ana Zuccaro, participou da Reunião Conjunta do
Conselho de Defesa Profissional das Sociedades de Especialidade e Federadas e da
Câmara Técnica da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos
(CBHPM), na Associação Médica Brasileira. 
Durante o encontro do Conselho de Defesa Profissional foi apresentado um panorama
sobre a judicialização na saúde no Brasil, que, anualmente, gera um custo de R$ 1
Bilhão e 400 milhões aos sistemas de saúde (público e privado). A ANS elaborou
pareceres e protocolos sobre diversas condutas sem a participação das Sociedades de
Especialidade. Para auxiliar os juízes em suas decisões, foi assinado um contrato em
junho deste ano entre o Ministério da Saúde, Conselho Nacional de Justiça e os
Hospitais Albert Einstein e Sírio Libanês para organizar um módulo de pareceres no E-
NatJus. O modelo piloto já está implantado na Bahia, Mato Grosso do Sul e Rio Grande
do Norte. E mais uma vez, sem a participação das Sociedades de Especialidades ou da
AMB.
Na Câmara Técnica da CBHPM foi reforçada a necessidade de se estabelecer uma Lei
para validar a Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos como
referencial, inclusive no Sistema Único de Saúde, substituindo a atual Tabela SUS. A
ótima notícia é que a CT da CBHPM abriu a possibilidade de revisão dos portes e
valoração dos procedimentos na tabela.
Para a SOBED, esta oportunidade é fundamental para a revisão de inúmeros
procedimentos que estão inadequadamente contemplados na CBHPM, criada
inicialmente pela  Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE). Devemos
destacar os procedimentos em vias biliares e pâncreas, cuja valoração na CBHPM não
contempla a complexidade dos procedimentos. Tão logo tenhamos disponíveis os
protocolos para alteração de portes, disponibilizaremos para a Comissão Científica e
Núcleos da SOBED realizar a adequação necessária.