Reforma tributária beneficia médicos
A Câmara dos Deputados aprovou a Reforma Tributária que altera o imposto de renda para pessoas físicas, empresas e investimentos e dessa forma os médicos que atuam como pessoas jurídicas sob o regime de lucmasro presumido com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões ficarão isentos de qualquer taxação sobre a distribuição de lucros e dividendos.
Essa era uma discussão da Associação Médica Brasileira, com o apoio de diversas Sociedades, incluindo a SOBED, que apoia os pleitos das demais sociedades médicas de especialidades sempre em ações que visam ao benefício dos profissionais e da comunidade.
É apenas uma parte do problema resolvido, mas a decisão abre um “respiro”. Segundo Ana Maria Zuccaro, presidente da Comissão de ética e defesa profissional, “a ‘pejotização’ praticada atualmente, como resultado de uma estratégia para redução de encargos trabalhistas, levou os profissionais a criarem pessoas jurídicas para firmarem contratos com as fontes pagadoras.”
“Ainda que sejam empresas de um só profissional, já pagam elevada carga tributária sem poder reduzir as despesas para exercer a profissão, como com aluguel, empregados, materiais de consumo, manutenção, aparelhagem. Taxar o lucro presumido desses profissionais seria prejudicial ao médico, que na verdade é um profissional autônomo, classificado por força do mercado como ‘empresa’”, esclarece Ana. Para a médica, no formato aprovado, a reforma tributária torna-se justa, taxando o lucro presumido de empresas com faturamento elevado.
A reforma tributária representa um benefício para a sociedade porque a classe médica está sob uma cascata de impostos e encargos. Ana Maria ainda destaca que com honorários desvalorizados, médicos acumulando vários trabalhos, com metas de produção e elevação de custos, o estresse e o burnout se tornam presentes e refletindo na qualidade da assistência prestada à população. “O aumento da tributação agravaria mais este desequilíbrio entre os prestadores de serviço e as fontes pagadoras”, desabafa.
